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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2011 - 12:10
Queda por conta de piso defeituoso em shopping gera indenização a cliente
A relatora ressaltou que a ré não negou a ocorrência em 1º grau, mas somente na fase recursal, fato que comprova a confissão quanto ao evento lesivo
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2011 - 13:50
Caso Cíntia: começou o júri de Ezequiel Callado acusado de homicídio de adolescente num cemitério de Belém
Primeira testemunha a depor é Nancy Danielle Amorin, que chegou a ficar presa por suspeita de ser mentora do crime (1º Boletim)
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2011 - 11:10
Empregado que tinha salário inferior ao de colegas com função idêntica será indenizado
"Vale dizer que a reclamada incorreu em abuso de direito no exercício de seu poder diretivo, discriminando o autor, ao recusar-se a pagar-lhe salário idêntico ao daqueles colegas de trabalho admitidos posteriormente, tendo, inclusive, treinado um deles na função que exercia"
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2011 - 13:59
Interrupção da prescrição, decorrente da pronúncia, se consuma pela publicação desta em cartório
A Quinta Turma do Tribunal reconheceu a impossibilidade de punição por parte do Estado tendo em vista a prescrição
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2011 - 14:26
Relaxada prisão de jovem que tentou furtar casa e levou surra de populares
?O resultado no caso dos autos, aliás, é que o flagrante acaba por ser viciado, em razão da ilicitude da prova, ilicitude esta decorrente das violações supraelencadas. E uma vez ilícitas, não podem ser aproveitadas?, complementou o juiz
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2011 - 13:35
Município não vai indenizar modelo
O município de Belo Horizonte foi isento de indenizar a modelo R.R.L.S. por retirar de um outdoor sua imagem. A peça se encontrava em um prédio tombado pelo patrimônio público, na praça da Estação
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Colunas » Meu Advogado Publicado em 08 de Maio de 2011 - 09:00
Site MeuAdvogado divulga conteúdos em comemoração ao dias das mães
Dia 8 de maio é o dia das mães. Confira uma entrevista e outros conteúdos exclusivos sobre os direitos e deveres maternos
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2011 - 13:11
Construtora pagará prejuízo de condôminos que tiveram problemas em edifício
Passados dois anos, começaram a surgir vários defeitos de ordem técnica no edifício, desde a existência de trincas e fissuras nas paredes internas e externas da edificação até as mais graves infiltrações e vazamentos nas áreas comuns e privativas
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2011 - 15:08
Hospital pagará indenização por ofensas dirigidas a equipe de enfermeiros
Ficou comprovado que a coordenadora da equipe dispensava tratamento discriminatório às enfermeiras e técnicas de enfermagem e vivia fazendo insinuações sobre supostos envolvimentos sexuais entre elas e os médicos do hospital
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2011 - 13:55
Não é cabível RCL para corrigir equívoco na aplicação de repercussão geral
Ao determinar o arquivamento da RCL, o ministro observou que, ?tendo em vista que a decisão ora reclamada aplicou o regime da repercussão geral, inviável a presente reclamação?
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2011 - 18:27
Ministro nega liminar a analista de sistemas da Receita Federal condenado por vários crimes
No HC, a defesa contestou a condenação quanto ao crime de quadrilha por suposta ausência de fundamentação e também alegou nulidade da condenação quanto à individualização da pena para este crime.
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2011 - 10:15
TST considera tardia reclamação proposta sete anos após extinção do contrato
O empregado acreditava ter direito à indenização porque, após cerca de onze de trabalho pesado na empresa, acabou sofrendo de problemas na coluna e na lombar que lhe impediram de exercer atividades profissionais que exigem muito esforço físico
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Março de 2011 - 11:02
Civil e processual. Recurso especial. Prequestionamento.
Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com compensação por danos morais.
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2011 - 12:29
Mudança de cidade no interesse do serviço dá direito a ressarcimento de custas
Esse direito só lhe seria assegurado se tivesse retornado no interesse do serviço, por iniciativa do seu empregador
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2011 - 14:53
Indenização de R$ 270 mil para inocente exibido na TV como maníaco sexual
O juiz sustentou, ainda, que os meios de comunicação divulgaram algo inverídico, sem antes realizar um juízo crítico sobre o que foi repassado pela polícia.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2011 - 15:25
Atraso em voo motiva indenização
Para a juíza, o atraso de três horas no voo da tam é indiscutível e ocorreu devido à necessidade de manutenção da aeronave; passageira receberá indenização de oito mil reais
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2011 - 15:41
Empregador deve depositar FGTS de empregado afastado por acidente do trabalho
Ainda que o trabalhador acidentado tenha recebido o auxílio doença comum e não o acidentário, por culpa do empregador, este não fica liberado de sua obrigação legal
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2011 - 12:43
Atendente ganha adicional de 100% para intervalo intrajornada
A empregada trabalhou por dez anos na empresa e, após ser demitida, foi a justiça para tentar receber como horas extras os minutos remanescentes do intervalo intrajornada
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2011 - 15:07
Nova lei facilita interposição de agravos
Com a mudança, o agravo de instrumento interposto contra a referida decisão foi transformado em agravo nos próprios autos, dispensando a necessidade de composição do instrumento que daria origem a um novo processo
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2011 - 19:47
Paraná pede ao STF anulação de sua inscrição no cadastro de inadimplentes da União
De acordo com o estado do Paraná, as inscrições nos cadastros de inadimplentes seriam irregulares e unilaterais
